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CONTRATOS Autorização para Modelo
03/11/2006 às 18:59 . Autor: Clicio Barroso
Autorização de modelos (LUI)
Autorização de Uso de Imagem (com fim comercial)
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LICENÇA DE IMAGEM POR TEMPO DETERMINADO PARA UTILIZAÇÃO EM CAMPANHA PUBLICITÁRIA, QUE ENTRE SI FAZEM:
1. de um lado, como contratante e licenciado(a), ____ (nome, endereço completo, CGC do cliente), adiante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado(a) por seu procurador ____ (nome , endereço completo e CGC do estúdio);
2. e, de outro lado, como contratado(a) e licenciante, adiante denominado(a) apenas CONTRATADO(A), ____ (nome, profissão, RG, CPF, data de nascimento e endereço completo) (se menor, representado por ____ (nome, profissão, RG, CPF, endereço completo dos pais);
MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE MUTUAMENTE ACEITAM E OUTORGAM, A SABER:
Cláusula 1° - O(A) CONTRATADO(A) obriga-se a posar em (local da foto) ____, para foto(s) comercial(is) destinada(s) a ilustrar uma campanha publicitária, referente a (produtos ou serviços) comercializados pelo(a) CONTRATANTE, marca ____.
Cláusula 2° - A campanha publicitária será veiculada em (região) ____, através de (mídia autorizada) ____, durante ____ meses consecutivos, contados a partir da primeira veiculação que vier a ocorrer.
Cláusula 3° - O(A) CONTRATADO(A) autoriza o(a) CONTRATANTE a fazer uso de sua imagem e estampa nos anúncios referidos nas cláusulas 1°- e 2°-, para publicidade no território e mídias mencionados no período ajustado na cláusula 2°- deste instrumento.
Cláusula 4° - O(A) CONTRATADO(A) compromete-se a, sempre que questionado em público, confirmar as referências elogiosas que fará do produto veiculado pelo(a) CONTRATANTE na produção.
Cláusula 5° - Pela prestação dos serviços discriminados na cláusula 1°- e licença de uso de imagem por tempo determinado, referida na cláusula 3°-, o(a) CONTRATADO(A) receberá do(a) CONTRATANTE a quantia de R$ ____ (____), sendo R$ ____ (____) correspondente à licença de uso de imagem para ilustrar o material criado e R$ ____ (____) referente à prestação do serviço.
Cláusula 6° - Caso o mesmo material previsto na cláusula 1°- tenha que ser refeito em período não superior a 30 dias, contados do início da produção, o(a) CONTRATADO(A) obriga-se, desde já, a comparecer novamente, em dias e horários previamente estabelecidos pelo(a) CONTRATANTE, para o refazimento ou realização da(s) foto(s).
Parágrafo 1° - Se o refazimento ou adiamento da produção da(s) foto(s) se der por razões que não possam ser imputados à(ao) CONTRATADO(A), este receberá do(a) CONTRATANTE a importância de R$ ____ (____).
Parágrafo 2° - Os motivos de força maior e os casos fortuitos, cujos efeitos não for possível evitar ou impedir, serão excludentes da responsabilidade de novo pagamento da remuneração contratada.
Cláusula 7° - O(A) CONTRATADO(A) deverá ser notificado(a), com antecedência prévia de 48 (quarenta e oito) horas, dos locais e horas em que deverá comparecer para a produção do material publicitário previsto na cláusula 1°-, se esta data já não lhe tiver sido informada anteriormente.
Parágrafo Único - O(A) CONTRATADO se obriga a comparecer ao local e no horário previamente estabelecidos pelo(a) CONTRATANTE, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, sob pena de pagar a multa moratória igual a 10% (dez por cento) da remuneração prevista na cláusula 5°-, acima, cujo montante poderá ser compensado no pagamento dessa mesma remuneração, sem prejuízo da indenização por perdas e danos decorrentes do inadimplemento.
Cláusula 8° - Correrão por conta do(a) CONTRATANTE, e a seu exclusivo critério, as despesas de transporte, alimentação e hospedagem do(a) CONTRATADO(A), até o respectivo retorno, se este(a) tiver que efetuar viagens para cumprimento das obrigações contratuais.
Cláusula 9° - O presente contrato poderá ser renovado de comum acordo, total ou parcialmente, por igual período ou frações, desde já fixando-se a remuneração do(a) CONTRATADO(A), que será aquela correspondente à licença de uso de imagem, prevista na cláusula 5°-, supra, corrigida monetariamente pela variação do ____ (índice oficial), a contar da presente data. Parágrafo Único - Se a renovação for por período fracionado, a remuneração será calculada proporcionalmente.
Cláusula 10° - Após o término deste contrato, ou de suas eventuais prorrogações, caso venham a ocorrer, fica expressamente vedada ao(à) CONTRATANTE a veiculação do material produzido, a qualquer título ou pretexto, sob pena de incidir em infração contratual, e sujeito (a) ao pagamento de multa, prevista na cláusula 11°.
Cláusula 11° - A parte que infringir qualquer cláusula deste contrato ficará sujeita ao pagamento, em favor da parte inocente, de multa moratória, no valor de R$ ____ (____) reajustado a partir desta data, pela variação do ____ (índice oficial), sem prejuízo de se sujeitar ao ajuizamento de ação própria, para apuração de perdas e danos, caso em que ficam desde já fixados os honorários de advogado, à base de 20%(vinte por cento) do valor apurado.
Cláusula 12° - O(A) CONTRATADO(A), desde já, autoriza a agência ____ (agência de modelo) ____ a receber o pagamento em seu nome.
Cláusula 13° - Fica eleito, desde já, o Foro Central desta Comarca, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias resultantes do presente instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem as partes, assim, justas e contratadas, assinam o presente instrumento, em ____ vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, abaixo qualificadas.
Local e data
ass.
CONTRATANTE ass.
CONTRATADO(A) ass
1°- Testemunha:
Nome:
Endereço:
RG n°____________________CPF n°____________________ ass. |
